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Informativos comentados
Análises dos informativos do STF, STJ e TST
- STJ· 30 jun 2026Informativo STJ 894• Corte Especial afasta consunção entre corrupção, peculato e lavagem e aplica a maior pena já vista em ação penal originária: 25 anos e 9 meses.• Tema 1357: o fato gerador da remição é o estudo autônomo durante a pena, não o diploma, vedado apenas o bis in idem na mesma execução.Ler análise →
- STJ· 23 jun 2026Informativo STJ 893• Repetitivo fixa que só a negativa expressa e formalizada, com ciência ao servidor, dispara a prescrição do fundo de direito contra a Fazenda.• Tema 1408 encerra frente bilionária: sindicato não tem legítimo interesse em ACP de diferenças do FUNDEF/FUNDEB, o crédito é do Município.Ler análise →
- STJ· 16 jun 2026Informativo STJ 892• Causalidade vence a isenção bilateral de 2021: quitação extrajudicial após o ajuizamento gera honorários mesmo sem citação.• Tema 1369, sem modulação: caem as teses de repetição de indébito do DIFAL pago por adquirentes contribuintes antes de 2022.Ler análise →
Perguntas jurídicas
Respostas fundamentadas em jurisprudência
- Direito PrevidenciárioO que conta como baixa renda para conceder o auxílio-reclusão?Ler resposta →
- Direito TributárioEmpresa do Simples Nacional paga diferencial de alíquota de ICMS na compra interestadual?Ler resposta →
- Processo PenalGuarda municipal pode fazer busca pessoal em situação de flagrante de tráfico de drogas?Ler resposta →
- Direito do TrabalhoFérias proporcionais são devidas em qualquer tipo de rescisão do contrato de trabalho?Ler resposta →
- Direito CivilQual é o prazo de prescrição para o segurado cobrar a seguradora por descumprimento do contrato de seguro de vida?Ler resposta →
- Direito à SaúdePlano de saúde deve cobrir cirurgia robótica no tratamento de câncer mesmo fora do rol da ANS?Ler resposta →
- Direito PenalAtenuante pode reduzir a pena para menos que o mínimo previsto em lei?Ler resposta →
- Direito BancárioA hipoteca feita entre construtora e banco vale contra quem comprou o imóvel na planta?Ler resposta →
- Direito do ConsumidorA negativação anterior precisa ser legítima para afastar o dano moral da nova inscrição?Ler resposta →